Matérias Legislativas
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PLC 1 de 2008 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs), de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 - Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.Data apresentação: 16/07/2008
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PLC 2 de 2008 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício de 2009.Data apresentação: 12/11/2008
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PDL 13 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Dr. José Carlos da Silveira Pinheiro Neto.Data apresentação: 06/08/2008
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Geraldo Tomaz Augusto
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PDL 14 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Dr. Ken Shimanouchi, Embaixador do Japão no Brasil.Data apresentação: 21/10/2008
Autor(es):
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PDL 15 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2006 (Processo TC-003342/026/06).Data apresentação: 22/10/2008
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PDL 16 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Dr. Olavo Aparecido Arruda D'Câmara (Advogado do Ano).Data apresentação: 18/11/2008
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PRE 1 de 2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para buscar soluções junto à Bandeirante Energia, visando solucionar a constante de falta de energia elétrica em residências e indústrias, e a morosidade no atendimento de novas instalações elétricas.Data apresentação: 06/02/2008
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PRE 2 de 2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, com objetivo de elaborar estudos, compilar informações e colaborar na organização e realização dos eventos comemorativos ao Centenário da Imigração Japonesa no município.Data apresentação: 12/02/2008
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PRE 3 de 2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades competentes, em especial o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objetivando a municipalização de imóvel da União, localizado no Distrito de Braz CData apresentação: 08/04/2008
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PRE 4 de 2008 - Projeto de Resolução
Ementa: Denomina "Auditório Vereador Tufi Elias Andery", o auditório existente nas dependências do Prédio Anexo Administrativo.Data apresentação: 13/05/2008
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