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Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PDL 3 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Eng. Operacional Claudinet Crozera.
Data apresentação: 18/03/2008
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PLO 29 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Proibição ao uso de produtos fumígeros (cigarros, charutos, etc.), derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos, privados ou públicos (Obs.: Revogação da Lei n.º 2734/83).
Data apresentação: 15/04/2008
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PDL 4 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Criação da "Medalha JAPÃO - BRASIL", alusiva a Imigração Japonesa no município.
Data apresentação: 01/04/2008
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PLO 30 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 048/02, firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nos termos da Lei n.º 5362/02, objetivando incluir os serviços de abastecimento de água na Região do
Data apresentação: 22/04/2008
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PDL 5 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Pastor João Monteiro Neto.
Data apresentação: 09/04/2008
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PLO 31 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei n.º 6071/07 - Proposta Orçamentária para o exercício de 2008.
Data apresentação: 22/04/2008
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PDL 6 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃ MOGIANA a Sra. Tocie Sezaki.
Data apresentação: 09/04/2008
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 32 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Maria Gomes Santos).
Data apresentação: 23/04/2008
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PDL 7 de 2008 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sr. Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal.
Data apresentação: 30/04/2008
Autor(es):
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PLO 33 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Cirilo Martins Campos).
Data apresentação: 23/04/2008
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