Matérias Legislativas
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PLO 48 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua João Carlos Gomes Pereira).Data apresentação: 21/05/2008
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PLO 49 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Dr. Nilton Antonio Montemor).Data apresentação: 21/05/2008
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PLO 50 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio n.º 2335/2006 celebrado com o Ministério da Saúde, objetivando a construção de Unidade de Saúde em área de terreno situada na Av. Eng.º Miguel Gemma, altura do n.º 2151 (próximo ao Conjunto Residencial Toyama).Data apresentação: 21/05/2008
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PLO 51 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para contratar financiamento com a Concessionária Bandeirante Energia S/A, com objetivo de implementar o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública Municipal.Data apresentação: 03/06/2008
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PLO 52 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.Data apresentação: 03/06/2008
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PLO 53 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 5783/05, que denomina o Centro de Saúde Vereador Miguel Trandafilov.Data apresentação: 03/06/2008
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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PLO 54 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Tenente José Adolfo de Moura Salles).Data apresentação: 10/06/2008
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 55 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2009.Data apresentação: 17/06/2008
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PLO 56 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2009.Data apresentação: 17/06/2008
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PLO 57 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõem sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.Data apresentação: 17/06/2008
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Geraldo Tomaz Augusto
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