Matérias Legislativas
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PLO 58 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Cooperação e Parceria celebrado com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, objetivando a execução dos serviços de limpeza e desassoreamento da calha do Rio Tietê, compreendido entra as Pontes José Meloni e a Av. Cav. Nami JafData apresentação: 24/06/2008
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PLO 59 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo de atendimento nas lojas de telefonia móvel.Data apresentação: 01/07/2008
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 60 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Centro de Saúde Vereador Dr. Miguel Trandafilov, o Posto de Saúde da Vila Nova Jundiapeba. Obs.: Revogação da Lei n.º 5783/05.Data apresentação: 02/07/2008
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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PLO 61 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Prof. Celso de Almeida).Data apresentação: 08/07/2008
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PLO 62 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Av. Gumercindo Gonçalves).Data apresentação: 08/07/2008
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PLO 63 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Av. Eduardo Ewert).Data apresentação: 15/07/2008
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PLO 64 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece multa ao proprietário de cão que ataque qualquer munícipe em trânsito nas vias e logradouros públicos, causando-lhe lesão física.Data apresentação: 15/07/2008
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PLO 65 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina "Amália Thereza Manna de Deus" o Centro Integrado de Qualidade de Vida do Idoso - Pró-Hiper.Data apresentação: 05/08/2008
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PLO 66 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 6124/08, que dispõe sobre o transporte remunerado de cargas (Ref. valor da multa e suspensão do Alvará de Estacionamento).Data apresentação: 05/08/2008
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PLO 67 de 2008 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo para substituir a minuta de convênio que faz parte integrante da Lei n.º 5099/00 (Ref. cessão de servidores municipais ao Foro Distrital de Brás Cubas - Oficiais de Justiça ad hoc).Data apresentação: 05/08/2008
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