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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 8 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Vandi Rocha).
Data apresentação: 07/02/2007
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PLO 9 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades (Festa de Santo Expedito - Bairro dos Pintos - Distrito de Taiaçupeba - dia 16 de abril e Festa de Santa Terezinha do Menino Jesus - Bairro dos Pintos - Distrito de Taiaçupeba - dia 01 de outubr
Data apresentação: 07/02/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 10 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Sebastiana Maria Camilo).
Data apresentação: 07/02/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 11 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação do Alto Tietê de Portadores de Doenças Neurológicas Auto-Imunes - Esclerose Múltipla de Mogi das Cruzes.
Data apresentação: 13/02/2007
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
Texto original:

PLO 12 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Beneditk Manyko).
Data apresentação: 13/02/2007
Autor(es):
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PLO 13 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Vedação aos estabelecimentos comerciais de impor aos consumidores limites quantitativos na aquisição de produtos.
Data apresentação: 06/03/2007
Autor(es):
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PLO 14 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no valor de R$ 919.900,00.
Data apresentação: 07/03/2007
Autor(es):
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PLO 15 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Fixa o índice de Revisão Geral das Remunerações dos servidores públicos municipais.
Data apresentação: 13/03/2007
Autor(es):
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PLO 16 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei n.º 3615/90.
Data apresentação: 13/03/2007
Autor(es):
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PLO 17 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Faustino Alves de Moraes).
Data apresentação: 13/03/2007
Autor(es):
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