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Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 28 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Av. Alberto Santos Dumont).
Data apresentação: 10/04/2007
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PLO 30 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 9º da Lei n.º 4885/99 (Ref. afixação de cartaz, faixa, panfletos e outros).
Data apresentação: 11/04/2007
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PLO 31 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$. 20.000,00, destinado à constituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS (Ref. artigo 250 da Lei Complementar n.º
Data apresentação: 11/04/2007
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PLO 32 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$. 20.000,00, destinado à constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável - FMDUS (Ref. artigo 282 da Lei Complementar
Data apresentação: 11/04/2007
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PLO 33 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Substitui o texto de Convênio a que se refere o artigo 2º da Lei n.º 5967/07 (Ref. instalação de Organização Policial Militar - Base Comunitária Distrital - no Bairro de Pindorama).
Data apresentação: 17/04/2007
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PLO 34 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Banco de Olhos de Mogi das Cruzes - BOM, objetivando o desenvolvimento de Projeto de Assistência Social voltado a pessoas portadoras de deficiência visual.
Data apresentação: 17/04/2007
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PLO 35 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de próprio público (Viaduto Sra. Edith Leite de Carvalho).
Data apresentação: 17/04/2007
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PLO 36 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de próprio público (Posto de Saúde Dr. Alberto Tanus Bichara).
Data apresentação: 24/04/2007
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PLO 38 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades (Festa do Sagrado Coração de Jesus - início na 1ª sexta-feira após a celebração de Corpus Cristhi).
Data apresentação: 25/04/2007
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PLO 39 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o artigo 3º das Leis n.ºs 5948/06, 5956/07, 5957/07, 5958/07, 5959/07, 5960/07 e 5961/07, que dispõem sobre doação de áreas para instalação de unidades empresariais.
Data apresentação: 02/05/2007
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