Matérias Legislativas
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PLO 40 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 - LDO.Data apresentação: 02/05/2007
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PLO 41 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua Romeu Temporini).Data apresentação: 02/05/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 42 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aplicação de sanção por descumprimento da Lei n.º 5811/05, que disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas.Data apresentação: 08/05/2007
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 43 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades (Festa de São Lázaro, do Bairro de São Lázaro - 3º domingo de fevereiro, e Festa de Santo Expedito, do Bairro Rio Grande - 3ª semana de abril, Distrito de Biritiba Ussú).Data apresentação: 08/05/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
PLO 44 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades (Aniversário de Taiaçupeba - dia 06 de Junho).Data apresentação: 08/05/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 45 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de funções de confiança (Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico).Data apresentação: 16/05/2007
Autor(es):
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PLO 45 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de Utilidade Pública da Liga Municipal de Bocha de Mogi das Cruzes e Região.Data apresentação: 08/05/2007
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 46 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 5903/06, que dispõe sobre doação de imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes - APAFI-MC.Data apresentação: 16/05/2007
Autor(es):
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PLO 47 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de Utilidade Pública da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.Data apresentação: 16/05/2007
Autor(es):
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PLO 48 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Cidade, e instituí a Câmara Temática de Habitação - CT-HAB e a Câmara Temática de Desenvolvimento Urbano Sustentável - CT-DUS.Data apresentação: 23/05/2007
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