Matérias Legislativas
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PLO 97 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de praça pública (Praça Manoel Alves de Moraes).Data apresentação: 11/09/2007
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PLO 98 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública (Rua João Fernandes).Data apresentação: 11/09/2007
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PLO 99 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga de concessão administrativa de uso de terreno municipal à Associação Beneficente Raios de Sol.Data apresentação: 11/09/2007
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PLO 100 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5865/05, que dispõe sobre o Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.Data apresentação: 18/09/2007
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PLO 101 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3957/92, que determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis.Data apresentação: 18/09/2007
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PLO 102 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de Utilidade Pública o Mogi das Cruzes Esporte Clube.Data apresentação: 18/09/2007
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 103 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de praça pública (Praça João Gonçalves).Data apresentação: 18/09/2007
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PLO 104 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, no âmbito da Administração Municipal.Data apresentação: 18/09/2007
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PLO 105 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC.Data apresentação: 19/09/2007
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PRE 1 de 2007 - Projeto de Resolução
Ementa: Alteração do § 4º, do artigo 17, da Resolução n.º 005/01 - REGIMENTO INTERNO.Data apresentação: 07/02/2007
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