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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 106 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Restaura a vigência da Lei n.º 5725/04, que dispõe sobre autorização para outorgar por 20 anos, mediante doação ou concessão de direito real de uso de imóvel municipal, à Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flor - AMVJVBF.
Data apresentação: 19/09/2007
Autor(es):
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PRE 2 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades municipais e estaduais, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e outros, visando apurar eventual evasão de arrecadação e sonegação do Imposto Sobre
Data apresentação: 07/02/2007
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:

PLO 107 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades (Festa de Fundação da Paróquia Imaculado Coração de Maria).
Data apresentação: 19/09/2007
Autor(es):
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PLO 108 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Normas de segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais, comerciais e industriais.
Data apresentação: 25/09/2007
Autor(es):
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PRE 4 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para buscar junto ao Governo Estadual, recursos financeiros a serem destinados ao atendimento da programação de obras elaborada pelo Sr. Prefeito Municipal, até o final da atual Administração.
Data apresentação: 14/02/2007
Autor(es):
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PLO 109 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de Utilidade Pública a Associação Loucos pela Vida.
Data apresentação: 25/09/2007
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PRE 5 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para acompanhar os estudos que serão desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, visando o equacionamento dos cemitérios públicos, bem como acompanhar o processo licitatório dos serviços funerários.
Data apresentação: 28/02/2007
Autor(es):
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PLO 110 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de próprio público (Unidade Básica de Saúde Dr. Aziz Ansarak Rizek).
Data apresentação: 25/09/2007
Autor(es):
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PLO 111 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no valor de R$ 370.000,00.
Data apresentação: 26/09/2007
Autor(es):
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PRE 7 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV, constituída pela Resolução n.º 024/06.
Data apresentação: 11/04/2007
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