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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 112 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a denominação do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Departamento de Indústria, Comércio e Relações Internacionais).
Data apresentação: 02/10/2007
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PLO 113 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2008 - Proposta Orçamentária.
Data apresentação: 02/10/2007
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PRE 9 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades e órgãos competentes, visando apurar eventuais irregularidades e buscar soluções para os problemas relacionados à transposição de passagem de nível da malha ferro
Data apresentação: 16/05/2007
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PLO 114 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denominação de via pública (Rua Pastora Gorete Moraes).
Data apresentação: 02/10/2007
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PRE 10 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades competentes, visando analisar e buscar solução para a questão da regularização das terras dos moradores dos bairros Parque São Martinho, Chácara Santo Ângelo e Pa
Data apresentação: 23/05/2007
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PLO 115 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário Nova Chácara Guanabara.
Data apresentação: 03/10/2007
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PRE 11 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 005/01 - REGIMENTO INTERNO.
Data apresentação: 05/06/2007
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PLO 116 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Controle e Estratégias(Secretaria Municipal de Controle, Estratégias e Meio Ambiente).
Data apresentação: 03/10/2007
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PRE 12 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades competentes, visando à realização de obras de recuperação, construção de novas rotatórias e duplicação na Rodovia Mogi - Bertioga (SP-98) e recuperação da Estrada
Data apresentação: 06/06/2007
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PLO 117 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Transforma o atual cargo de Consultor de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, em Consultor para Assuntos Especiais III.
Data apresentação: 03/10/2007
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