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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PRE 13 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto aos Governos Estadual e Federal, visando à captação de recursos e/ou liberação de verbas para recuperação da Estrada Mogi - Salesópolis - Pitas.
Data apresentação: 06/06/2007
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PLO 118 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Limitação de atendimento, de tempo máximo junto ao INSS, bem como fornecimento de sanitários, bebedouros e assentos aos usuários.
Data apresentação: 09/10/2007
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PRE 14 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar ações e propostas junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivos, Polícias Civil e Militar, OAB, ONGs, proprietários de casas noturnas e similares, visando tratar de
Data apresentação: 06/06/2007
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PLO 119 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Concessão de direito real de uso de imóvel municipal, à Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flor.
Data apresentação: 09/10/2007
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PRE 15 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para realizar estudos sobre a possibilidade de instalação de Aeroporto.
Data apresentação: 01/08/2007
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PLO 120 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade aos estabelecimentos bancários, de disponibilizarem espaços para estacionamento de carros - fortes. Obs.: Veto total rejeitado - Processo n.º 007/08.
Data apresentação: 09/10/2007
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PRE 16 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV, constituída pela Resolução n.º 029/07.
Data apresentação: 21/11/2007
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PLO 121 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Transporte gratuito e obrigatório aos Policiais Civis.
Data apresentação: 09/10/2007
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PRE 17 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV, constituída pela Resolução n.º 030/07.
Data apresentação: 27/11/2007
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 122 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n.º 4630/97, especificamente no Capítulo XIV, que trata de ruídos e sons urbanos.
Data apresentação: 10/10/2007
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