Matérias Legislativas
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PLO 150 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do município de Mogi das Cruzes na Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê - ADRAT.Data apresentação: 04/12/2007
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PLO 151 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de próprio público (Unidade Básica de Saúde Farmacêutico Linneu Paixão)Data apresentação: 05/12/2007
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PLO 152 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo.Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 153 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de área de terreno municipal à empresa Tecnocurva Indústria de Peças Automobilísticas Ltda..Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 154 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de área de terreno municipal à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda..Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 155 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água no local conhecido como "Região do Aruã".Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 156 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de 01 (uma) função de confiança, de Encarregado de Setor - "C-17", de provimento em comissão no Setor de Administração do CEMFORPE.Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 157 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação de funções de confiança: 04 (quatro) de Vice-Diretor de Escola - Padrão "F-23-A" e 04 (quatro) Coordenador Pedagógico - Padrão "F-21", na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 158 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a utilização do prédio da EMEF "Prof. Carlos Polimeno", criada pela Lei n.º 5149/00, para instalação do Centro de Iniciação Profissional - CIP, criado pela Lei n.º 4307/94.Data apresentação: 11/12/2007
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PLO 159 de 2007 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Doação de imóvel municipal à Augusta Resp. Loja Simb. Acampamento dos Aprendizes (Loja Maçônica).Data apresentação: 11/12/2007
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