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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PDL 23 de 2007 - Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Sr. Robson Militão de Oliveira.
Data apresentação: 12/12/2007
Autor(es):
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PRE 3 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para buscar junto aos Governos Federal e Estadual, recursos financeiros a serem destinados ao atendimento da programação de obras elaborada pelo Sr. Prefeito Municipal, até o final da atual Administra
Data apresentação: 13/02/2007
Autor(es):
Texto original:

PRE 6 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades municipais, estaduais e federais, entidades, fundações e outros, visando à busca de estratégias para impedir a instalação de Aterro Sanitário Regional no Distrito
Data apresentação: 10/04/2007
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PRE 8 de 2007 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto às autoridades e órgãos competentes, visando apurar eventuais irregularidades e buscar soluções para os problemas relacionados à transposição de passagem de nível da malha ferro
Data apresentação: 15/05/2007
Autor(es):
Texto original:

PLO 115 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua José Figueiredo Rodrigues).
Data apresentação: 12/12/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 116 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua José de Carlo)
Data apresentação: 12/12/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 117 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a celebração de TERMO DE PARCERIA com a ORGANIZAÇÃO BIO BRAS, tendo por objetivo o desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental no Núcleo de Educação Ambiental da Ilha Marabá.
Data apresentação: 12/12/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 118 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: MODIFICA, parcialmente, a LEI N.º 2.683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no município.
Data apresentação: 12/12/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 119 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da LIGA MUNICIPAL DE MALHA DE MOGI DAS CRUZES.
Data apresentação: 13/12/2006
Autor(es):
Texto original:

PLC 1 de 2006 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Fixação de PERCENTUAIS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS por atraso no pagamento de tributos municipais.
Data apresentação: 09/05/2006
Autor(es):
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