Matérias Legislativas
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PELO 1 de 2006 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: NOVA REDAÇÃO dos arts. 31 e 32 da LOM ( Ref.: publicação de leis, atos municipais, programas e outros).Data apresentação: 30/05/2006
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes
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PELO 2 de 2006 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERAÇÃO do "caput" do art. 68 da LOM (Ref.: RECESSO LEGISLATIVO).Data apresentação: 13/06/2006
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:
PELO 3 de 2006 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERAÇÃO acrescentando inciso ao art. 11 da LOM (Ref.: Políticas públicas em prol do IDOSO).Data apresentação: 12/07/2006
Autor(es):
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PLO 108 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Vedação à prática de NEPOTISMO no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data apresentação: 29/11/2006
Autor(es): Jolindo Renno Costa
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PLO 1 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Estado da Habitação (PRÓ LAR REGULARIZAÇÃO).Data apresentação: 19/02/2006
Autor(es):
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PLO 2 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3993/93 (Ref.: reserva de vagas, em concursos públicos, aos deficientes físicos).Data apresentação: 01/02/2006
Autor(es):
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PLO 3 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua José da Silva Barreto).Data apresentação: 01/02/2006
Autor(es):
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PLO 4 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do Programa "HORTAS COMUNITÁRIAS".Data apresentação: 01/02/2006
Autor(es):
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PLO 5 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (Estrada Yukio Hanada).Data apresentação: 01/02/2006
Autor(es):
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PLO 6 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição do uso de PORTAS GIRATÓRIAS nos acessos ao interior de agências bancárias.Data apresentação: 21/02/2006
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