Matérias Legislativas
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PLO 7 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade do oferecimento de CADEIRAS DE ESPERA nas agências bancárias.Data apresentação: 21/02/2006
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PLO 8 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com Organizações Não Governamentais - ONGs (BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS).Data apresentação: 22/02/2006
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PLO 9 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5606/04 (Ref.: normas para instalação de BANCAS DE JORNAIS).Data apresentação: 22/02/2006
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PLO 10 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Viela Eduardo Pinto Silveira).Data apresentação: 01/03/2006
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PLO 11 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DAS LEIS N.º 5669/00, 5107/00 E 5203/01 (Ref.: DOAÇÃO DE ÁREA às empresas QUÍMICA FINA e TECNOCURVA).Data apresentação: 01/03/2006
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PLO 12 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1511/65 (Ref.: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do LIONS CLUBE).Data apresentação: 08/03/2006
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PLO 13 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4159/94 (Ref.: instalação de empresas de fabricação, comércio e armazenagem de materiais explosivos).Data apresentação: 08/03/2006
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PLO 14 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5625/04 (Ref.: CONVÊNIO com a ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO).Data apresentação: 08/03/2006
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PDL 1 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Dr. MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO.Data apresentação: 01/02/2006
Autor(es): Jolindo Renno Costa
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PLO 15 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (Ruas do Residencial ARUÃ).Data apresentação: 08/03/2006
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