Matérias Legislativas
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PDL 17 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Radialista DURVAL PALOMARES.Data apresentação: 11/10/2006
Autor(es):
Texto original:
PLO 31 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERÇÃO DE EVENTO no Calendário Turístico das Festividades (FESTA DE SÃO LOURENÇO).Data apresentação: 12/04/2006
Autor(es):
Texto original:
PDL 18 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSPENDE, por INCONSTITUCIONALIDADE, a execução do § 4º DO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM (Ref. a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre o Transporte Coletivo Urbano).Data apresentação: 13/12/2006
Autor(es):
Texto original:
PLO 32 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixação de PERCENTUAIS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS por atraso no pagamento de TRIBUTOS.Data apresentação: 12/04/2006
Autor(es):
Texto original:
PDL 19 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Dr. MARCOS DE LIMA PORTA.Data apresentação: 13/12/2006
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Expedito Ubiratan Tobias, Geraldo Tomaz Augusto, Jean Carlos Soares Lopes, Jolindo Renno Costa
Texto original:
PLO 33 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA da PREFEITURA MUNICIPAL (Reforma administrativa).Data apresentação: 19/04/2006
Autor(es):
Texto original:
PDL 19 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concessão de LICENÇA do Cargo, ao PREFEITO MUNICIPAL, para Tratamento de Saúde e Realização de Exames, no período de 06/01 à 15/01/2007 e LICENÇA Sem Subsídios, no período de 16/01 à 21/01/2007.Data apresentação: 19/12/2006
Autor(es):
Texto original:
PLO 34 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO do GINÁSIO ESPORTIVO de Vila Nova Jundiapeba (Deputado Federal Paulo Kobayashi).Data apresentação: 25/04/2006
Autor(es):
Texto original:
PDL 20 de 2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Comemoração ao CLUBE DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA.Data apresentação: 20/12/2006
Autor(es):
Texto original:
PLO 35 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5.625/04 (Ref.: CONVÊNIO com a Associação São Lourenço).Data apresentação: 25/04/2006
Autor(es):
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