Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 36 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da redação de RECEITAS MÉDICAS em LETRA LEGÍVEL.Data apresentação: 26/04/2006
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PLO 37 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do DIA DOS DESBRAVADORES.Data apresentação: 26/04/2006
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PLO 38 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.007.Data apresentação: 02/05/2006
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PLO 39 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclusão de naturezas de Receitas no ORÇAMENTO do IPREM.Data apresentação: 03/05/2006
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PLO 40 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Complementação da DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES (Prof. Hugo Ramos).Data apresentação: 16/05/2006
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PLO 41 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à APAFI - Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais.Data apresentação: 16/05/2006
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PLO 43 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA na unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência.Data apresentação: 30/05/2006
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PLO 44 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Edith Leite de Carvalho).Data apresentação: 30/05/2006
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PLO 45 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINÇÃO DE CONCESSÃO PERPÉTUA DE SEPULTURA ( Lei n.º 2240/76 - Casa São Vicente de Paulo - Abrigo para Idosos - Cemitério São Salvador.Data apresentação: 07/06/2006
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PLO 46 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO MANUEL FERREIRA.Data apresentação: 13/06/2006
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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