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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 77 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Av. José Tobias dos Reis).
Data apresentação: 30/08/2006
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 78 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Jair Lima).
Data apresentação: 05/09/2006
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 79 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA.
Data apresentação: 19/09/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 80 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Outorga de PERMISSÃO para exploração dos serviços de TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI.
Data apresentação: 03/10/2006
Autor(es):
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PLO 81 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 2007 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.
Data apresentação: 03/10/2006
Autor(es):
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PLO 82 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí a CAMPANHA DE COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL.
Data apresentação: 10/10/2006
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
Texto original:

PLO 83 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Oficializa e insere a FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO no CALENDÁRIO TURÍSTICO das Festividades do município, criado pela Lei n.º 2.890/85
Data apresentação: 11/10/2006
Autor(es):
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PLO 84 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estabelece BENEFÍCIOS PARA ESTIMULAR A INSTALAÇÃO e a formação de novas EMPRESAS, assim como a expansão das já existentes.
Data apresentação: 11/10/2006
Autor(es):
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PLO 85 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Paulo Eduardo do Valle Pereira).
Data apresentação: 17/10/2006
Autor(es):
Texto original:

PLO 86 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Av. José Porcelli).
Data apresentação: 24/10/2006
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