Matérias Legislativas
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PLO 107 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE MOGI DAS CRUZES.Data apresentação: 29/11/2006
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 109 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ARTESANAIS de origem vegetal o município.Data apresentação: 29/11/2006
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:
PLO 110 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do INSTITUTO DA CRIANÇA SANTA CLARA.Data apresentação: 06/12/2006
Autor(es):
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PLO 111 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a JORNADA DE TRABALHO de MÉDICOS da Secretaria Municipal de Saúde.Data apresentação: 06/12/2006
Autor(es):
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PLO 112 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NOVA REDAÇÃO ao inciso I do artigo 2º da Lei n.º 3.608/90, alterado pela Lei n.º 5.315/01, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.Data apresentação: 06/12/2006
Autor(es):
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PLO 113 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de sua finalidade originária e transfere para categoria de USO COMUM DO POVO, a área dominical localizada na confluência das ruas do Agricultor e do Jaçanã, Bairro Jardim Universo, no Distrito de Brás Cubas.Data apresentação: 06/12/2006
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PLO 114 de 2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL à empresa CARVALHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA..Data apresentação: 12/12/2006
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PLO 45 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO de estabelecimentos onde ocorra a comercialização de peças automotivas, e outros produtos e MATERIAIS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO.Data apresentação: 17/05/2005
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PLO 46 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DAS LEIS N.ºS 5.360/02 E 5.680/04, que dispõem sobre doação de imóvel municipal à empresa NORO TECH MÁQUINAS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDA. - EPP.Data apresentação: 17/05/2005
Autor(es):
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PLO 47 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI N.º 5.512/03 E O ARTIGO 14 DA LEI N.º 5.639/04, que dispõem sobre doação de imóvel municipal à empresa CRISTALERIA BANDEIRANTES LTDA. - EPP.Data apresentação: 24/05/2005
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