Matérias Legislativas
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PLO 78 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS como atração em espetáculos circenses.Data apresentação: 28/06/2005
Autor(es):
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PLO 79 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o ATENDIMENTO AOS IDOSOS, nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde do município, sem exigência de agendamento prévio.Data apresentação: 28/06/2005
Autor(es):
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PLO 80 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nova redação à Lei n.º 3.430/89, alterada pela Lei n.º 4.734/98, que dispõe sobre NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS.Data apresentação: 29/06/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 81 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO.Data apresentação: 28/06/2005
Autor(es):
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PLO 82 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.433/89, que dispõe sobre FERIADOS MUNICIPAIS (Dia 26 de Julho - Padroeira Sant?Ana).Data apresentação: 29/06/2005
Autor(es):
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PLO 83 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí o DIA DOS DESBRAVADORES.Data apresentação: 29/06/2005
Autor(es):
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PLO 84 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N.º 4.309/94, que dispõe sobre licença de LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS no município.Data apresentação: 02/08/2005
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PLO 85 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Joaquim Fidélis Chagas).Data apresentação: 02/08/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 86 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO (Posto de Saúde Dr. Ruy Norio Ozawa).Data apresentação: 02/08/2005
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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PLO 87 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade do USO DE GUIA E FOCINHEIRA PARA CÃES em logradouros públicos.Data apresentação: 02/08/2005
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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