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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 98 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MODELO.
Data apresentação: 16/08/2005
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PLO 99 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de eventos no CALENDÁRIO TURÍSTICO das festividades (Festa de Nossa Senhora da Piedade - B.º Mogi Moderno, Festa de São João Batista - Distr. Biritiba Ussú).
Data apresentação: 16/08/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 100 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 4354/95. Ref. proibição da VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO semelhantes as verdadeiras.
Data apresentação: 16/08/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLO 101 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Veda qualquer forma de DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO A EDIFÍCIOS E ELEVADORES.
Data apresentação: 16/08/2005
Autor(es): Jolindo Renno Costa
Texto original:

PLO 102 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS N.ºS 4593/97 E 5024/00. Ref. penalidades para VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS À MENORES.
Data apresentação: 16/08/2005
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLC 1 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, aos proprietários de imóveis com até 500 m², área construída de até 50 m² devendo ainda ser este a única propriedade e domicílio do beneficiário.
Data apresentação: 09/03/2005
Autor(es):
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PLO 103 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE VILA BRASILEIRA E VILA POMAR.
Data apresentação: 16/08/2005
Autor(es):
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PLC 2 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Instituição do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e criação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM.
Data apresentação: 03/05/2005
Autor(es):
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PLO 104 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituí a SEMANA DO JOVEM no município.
Data apresentação: 24/08/2005
Autor(es): Jolindo Renno Costa
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PLC 3 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir do exercício de 2006, aos proprietários de imóveis com até 500 m², área construída de até 50 m² devendo ainda ser este a única propriedade e domicílio do be
Data apresentação: 24/05/2005
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