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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 105 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Inserção de eventos no CALENDÁRIO TURÍSTICO das festividades (Festa da Primavera, Encontro de Autos Antigos, Aniversário do Distrito de Sabaúna, Encontro de Artesãos e Encontro dos Evangélicos).
Data apresentação: 30/08/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLC 4 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Nova redação a dispositivos da legislação tributária (caput do artigo 126 e artigos 195, 196, 197, 198, 199 e 200 da Lei n.º 1.961/71 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e artigos 36, 41 e 47 da Lei Complementar n.º 026/03 - Imposto Sobre Serviços de Qualque
Data apresentação: 28/06/2005
Autor(es):
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PLO 106 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação de NORMAS DE HIGIENE na lavagem de copos, louças e talheres, nos bares, restaurantes, hotéis e similares.
Data apresentação: 30/08/2005
Autor(es): Jolindo Renno Costa
Texto original:

PLC 5 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Isenção da Taxa de Vigilância Sanitária aos profissionais autônomos que demonstrarem renda não superior ao valor previsto para microempresas. Ref. ao BENEFÍCIO FISCAL de que trata o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Complementar n.º 019/03, alterado p
Data apresentação: 02/08/2005
Autor(es):
Texto original:

PLO 107 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.357/88. Ref. proibição do TRÁFEGO DE CAMINHÕES E CARRETAS com excesso de carga. Obs.: VETO TOTAL REJEITADO - Proc. N.º 200/05.
Data apresentação: 30/08/2005
Autor(es):
Texto original:

PLC 6 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 9º E O ARTIGO 9º - A, à Lei Complementar n.º 026/03, que dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Data apresentação: 06/09/2005
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:

PLO 108 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição do PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA.
Data apresentação: 31/08/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
Texto original:

PLC 7 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Instituto de Previdência Municipal - IPREM (Ref. Contribuições, redução do limite de idade, etc.).
Data apresentação: 21/09/2005
Autor(es):
Texto original:

PLO 109 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: PLANO PLURIANUAL para o período de 2.006 à 2.009.
Data apresentação: 06/09/2005
Autor(es):
Texto original:

PLC 8 de 2005 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 035/05, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Instituto de Previdência Municipal - IPREM (Ref. Valor do Crédito Adicional Especial).
Data apresentação: 18/10/2005
Autor(es):
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