Matérias Legislativas
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PLO 110 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa MULTIPERFIL GRASSER Indústria e Comércio de Perfilados Ltda. - EPP.Data apresentação: 13/09/2005
Autor(es):
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PLC 9 de 2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2.006.Data apresentação: 26/10/2005
Autor(es):
Texto original:
PLO 111 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa ALLA BRASIL Ltda..Data apresentação: 13/09/2005
Autor(es):
Texto original:
PLC 10 de 2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Forma de apuração do Valor Venal de Imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.Data apresentação: 26/10/2005
Autor(es):
Texto original:
PLO 112 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o REGISTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL - RCM.Data apresentação: 13/09/2005
Autor(es): Jolindo Renno Costa
Texto original:
PLO 113 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade do uso de esquipamentos apropriados para a CONDUÇÃO DE CÃES.Data apresentação: 13/09/2005
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
Texto original:
PLO 114 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A A LEI N.º 5.565/03, que proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre.Data apresentação: 20/09/2005
Autor(es):
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PLO 115 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.809/05, que cria programa para estímulo de geração de empregos, em empresas de CALL CENTER.Data apresentação: 20/09/2005
Autor(es):
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PLO 116 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inserção de evento no CALENDÁRIO TURÍSTICO das festividades (Dia da Imigração Libanesa).Data apresentação: 20/09/2005
Autor(es):
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PLO 117 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade aos supermercados e outros, da prestação de SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO dos produtos comercializados.Data apresentação: 21/09/2005
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