Matérias Legislativas
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PLO 118 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do Programa de TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS às ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES das unidades educacionais da rede municipal.Data apresentação: 27/09/2005
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PLO 119 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5398/02, que estabelece normas quanto a instalação física de sistemas de transmissão e telecomunicações em geral.Data apresentação: 27/09/2005
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PLO 120 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação e DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL (Escola Municipal Desembargador Armindo Freire Mármora).Data apresentação: 27/09/2005
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PLO 121 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da manutenção de APARELHO DESFIBRILADOR na forma e locais que especifica.Data apresentação: 27/09/2005
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PLO 122 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação da PAPELARIA DO POVO.Data apresentação: 28/09/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 123 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO de casa de jogos por computador e acesso à internet (LAN HOUSES e CYBER CAFÉS).Data apresentação: 28/09/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 124 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Normas para o REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALÇADAS dos Postos de Gasolina.Data apresentação: 04/10/2005
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PLO 125 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2.006 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.Data apresentação: 04/10/2005
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PLO 126 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa VALTRA DO BRASIL Ltda..Data apresentação: 04/10/2005
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PLO 127 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO Sistema de Lazer "Deputado Paulo Kobayashi.Data apresentação: 04/10/2005
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