Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 135 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES no Quadro de Pessoal da Municipalidade - QPP. (Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Educador de Saúde Pública, Farmacêutico, Professores de Educação Física e Educação Artística, Eletricista de Autos, Funileiro, Pintor - Letri
Data apresentação: 11/10/2005
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PRE 6 de 2005 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto as autoridades, no âmbito federal, a liberação de RECURSOS FINANCEIROS para aplicação em PROGRAMAS SOCIAIS a serem desenvolvidos no município.
Data apresentação: 23/03/2005
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PLO 136 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA de placas de identificação de empresas construtoras em obras públicas concluídas.
Data apresentação: 11/10/2005
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PRE 7 de 2005 - Projeto de Resolução

Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV, constituída pela Resolução n.º 005/05, para diligenciar junto as autoridades, no âmbito federal, a liberação de RECURSOS FINANCEIROS para aplicação em PROGRAMAS SOCIAIS a sere
Data apresentação: 24/08/2005
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PLO 137 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição da SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.
Data apresentação: 18/10/2005
Autor(es): Jean Carlos Soares Lopes
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PRE 8 de 2005 - Projeto de Resolução

Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores - CEV, constituída pela Resolução n.º 001/05, para proceder estudos quanto a instalação de ATERRO SANITÁRIO na Município.
Data apresentação: 30/08/2005
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PLO 138 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição da CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.
Data apresentação: 19/10/2005
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PRE 9 de 2005 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto aos órgãos responsáveis nas esferas Municipal, Estadual e Federal, com a finalidade de proceder estudos em torno dos LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, discutir o desenvolvimento de açõe
Data apresentação: 31/08/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 139 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO e transferência para a categoria de bem público especial, da área constituída da rua sem nome, entre as Ruas Sidney da Silva Rocha e Abel José da Silva, incorporando-a ao imóvel da Escola Municipal "Monteiro Lobato".
Data apresentação: 25/10/2005
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PRE 10 de 2005 - Projeto de Resolução

Ementa: Constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - CEV, para diligenciar junto ao Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Polícias Civil e Militar, OAB, ONGs, proprietários de casas noturnas e similares, visando solucionar a grave onda de vi
Data apresentação: 06/09/2005
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