Matérias Legislativas
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PLO 147 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao município para implantação de SERVIÇO DE FISIOTERAPIA.Data apresentação: 26/10/2005
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PLO 148 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Extensão de DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (Estrada Municipal Nakamura).Data apresentação: 01/11/2005
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PLO 149 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5.811/05, que disciplina a instalação e manutenção de Cercas Elétricas.Data apresentação: 01/11/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 150 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, a celebrarem CONVÊNIO entre si, com objetivo de estabelecer cooperação técnica mútua para realização da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.Data apresentação: 01/11/2005
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PLO 151 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS - CPTM, objetivando a INTEGRAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ferroviário de passageiros e o transporte coletivo.Data apresentação: 08/11/2005
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PLO 152 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, para construção da ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS N.º 7A e instalação de equipamentos públicos, de áreas constituídas de partes da Rua Prof. Adolfo Cardoso, na Vila Oroxó, Bairro Rodeio.Data apresentação: 08/11/2005
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PLO 153 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Amigos do Judô - Mogi das Cruzes.Data apresentação: 08/11/2005
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PLO 154 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a EXPOSIÇÃO DE REVISTAS PORNOGRÁFICAS em bancas de jornais.Data apresentação: 08/11/2005
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PLO 155 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Ministério Conexão Paz em Mogi das Cruzes.Data apresentação: 08/11/2005
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PLO 156 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de CONVÊNIO com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MOGI DAS CRUZES - ACMC, objetivando a realização de CAMPANHAS PROMOCIONAIS com distribuição gratuita de prêmios, a fim de estimular as vendas no comércio local.Data apresentação: 22/11/2005
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