Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 157 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Miguel dos Santos).Data apresentação: 22/11/2005
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PLO 158 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Sociedade Amigos de Bairro de Varinhas.Data apresentação: 23/11/2005
Autor(es):
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PLO 159 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Realinhamento das TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS do município.Data apresentação: 23/11/2005
Autor(es):
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PLO 160 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar contratos e/ou convênios para RECEBIMENTO DE DOAÇÕES de material escolar, livros didáticos e jogos educativos.Data apresentação: 23/11/2005
Autor(es): Expedito Ubiratan Tobias
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PLO 161 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estende aos cidadãos OSTOMIZADOS a ISENÇÃO DE PAGAMENTO da tarifa do transporte coletivo de passageiros.Data apresentação: 23/11/2005
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PLO 162 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.398/02 - Ref. instalação de antenas.Data apresentação: 23/11/2005
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PLO 163 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aquisição de DIREITOS POSSESSÓRIOS sobre o imóvel da ASSOCIAÇÃO DOS EXPEDICIONÁRIOS.Data apresentação: 29/11/2005
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PLO 164 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO à Associação Casarão do Chá.Data apresentação: 29/11/2005
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PLO 165 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de CONVÊNIO com a Secretaria Estadual de Cultura, objetivando a TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS para realização de obras de reparo do Casarão do Chá.Data apresentação: 29/11/2005
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PLO 166 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS como atração em espetáculos circenses.Data apresentação: 30/11/2005
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