Matérias Legislativas
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PDL 18 de 2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Comemoração ao DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 01/11/2005
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PDL 19 de 2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Sr. JOSÉ VILEMAR DAMASCENO - WILLY DAMASCENO.Data apresentação: 08/11/2005
Autor(es):
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PDL 20 de 2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃO MOGIANO ao Dr. PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS.Data apresentação: 16/11/2005
Autor(es): Jolindo Renno Costa
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PDL 21 de 2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de HONRA AO MÉRITO ao Dr. FLÁVIO ISAÍAS RODRIGUES.Data apresentação: 13/12/2005
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PLO 1 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação de CONVÊNIO celebrado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, objetivando a execução do Projeto Serviços de Proteção Sócio Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência/Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo.Data apresentação: 01/02/2005
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PLO 2 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação de TERMO DE COOPERAÇÃO entre o Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Município, visando a difusão e a promoção do Artesanato Paulista.Data apresentação: 01/02/2005
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PLO 3 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do CENTRO DE RECUPERAÇÃO MORIÁ.Data apresentação: 01/02/2005
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PLO 4 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI N.º 5311/01, que dispõe sobre DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa Marcos Sidnei Rebolledo Arranz.Data apresentação: 02/02/2005
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PLO 5 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AMIGOS DE MOGI DAS CRUZES.Data apresentação: 15/02/2005
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PLO 6 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4095/93 referente a CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, pela administração municipal, por prazo determinado.Data apresentação: 15/02/2005
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