Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 7 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL suplementar.
Data apresentação: 16/02/2005
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PLO 8 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER
Data apresentação: 01/03/2005
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PLO 9 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à ASSOCIAÇÃO NOVA JUNDIAPEBA por outorga de concessão administrativa.
Data apresentação: 01/03/2005
Autor(es):
Texto original:

PLO 10 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à CASA DE CONVIVÊNCIA VILA ESTAÇÃO por outorga de concessão administrativa.
Data apresentação: 01/03/2005
Autor(es):
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PLO 11 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO JARDIM RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE.
Data apresentação: 08/03/2005
Autor(es):
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PLO 12 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4602/97, referente à política de atendimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data apresentação: 08/03/2005
Autor(es):
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PLO 13 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Índice de REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES dos Servidores Públicos Municipais.
Data apresentação: 08/03/2005
Autor(es):
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PLO 14 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI N.º 5656/04, que dispõe sobre DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa AP Equipamentos Industriais Ltda..
Data apresentação: 15/03/2005
Autor(es):
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PLO 15 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Concessão ao IDOSO do direito ao pagamento de MEIA ENTRADA em eventos, espetáculos culturais e afins.
Data apresentação: 15/03/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
Texto original:

PLO 16 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Incentivo à DOAÇÃO DE ÓRGÃOS através da GRATUIDADE DO SERVIÇO FUNERÁRIO aos doadores.
Data apresentação: 14/03/2005
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