Matérias Legislativas
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PLO 27 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Alcides da Silva).Data apresentação: 12/04/2005
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PLO 28 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (Rua Prof. Sussumu Mori).Data apresentação: 12/04/2005
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PLO 29 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO no cadastro mobiliário, dos Postos que trabalharem com COMBUSTÍVEL ADULTERADO.Data apresentação: 12/04/2005
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PLO 30 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão administrativa de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MARGARIDA.Data apresentação: 12/04/2005
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PLO 31 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N.º 5725/04, que dispõe sobre outorga por doação ou por concessão de direito real de uso de imóvel municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA JUNDIAÍ E BELA FLOR.Data apresentação: 19/04/2005
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PLO 32 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamentação da INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS.Data apresentação: 19/04/2005
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 33 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO nos estabelecimentos comerciais.Data apresentação: 19/04/2005
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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PLO 34 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CONTROLE DO CÂNCER DO ALTO TIETÊ - ABCCAT.Data apresentação: 19/04/2005
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PLO 35 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL à empresa REP TOP EMPREENDIMENTOS LTDA.Data apresentação: 19/04/2005
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PLO 36 de 2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão administrativa de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MARGARIDA.Data apresentação: 27/04/2005
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