Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 3 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo ao Governo Estadual pela não redução dos recursos comprometidos ao setor filantrópico da saúde para que não sejam afetados os hospitais responsáveis por aproximadamente 60% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde.
Data apresentação:
Autor(es): Antônio Lino da Silva
Texto original:

PLO 59 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Extinção de cargos na Câmara Municipal e alteração do Anexo V da Lei Municipal nº 7166/16.
Data apresentação:
Autor(es): Ricardo Augusto Claudio
Texto original:

REQ 90 de 2021 - Requerimento

Ementa: Justificativa de falta
Data apresentação:
Autor(es):
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IND 24 de 2021 - Indicação

Ementa: Realização de nivelamento, cascalhamento e direcionamento de águas pluviais da Estrada das Esmeraldas, Santo Ângelo
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
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IND 152 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza e capinação por toda a extensão da Avenida Bras de Pina no Bairro Alto do Ipiranga.
Data apresentação:
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
Texto original:

IND 280 de 2021 - Indicação

Ementa: serviço de pavimentação na Rua Paulo VI -JD são Pedro
Data apresentação:
Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
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IND 408 de 2021 - Indicação

Ementa: Contratação de mão de obra temporária para serviços públicos que especifica.
Data apresentação:
Autor(es):
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IND 536 de 2021 - Indicação

Ementa: Estudos para viabilizar a fiscalização da Linha E203 - Conjunto Santo Ângelo via Terminal Estudantes.
Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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IND 663 de 2021 - Indicação

Ementa: Roçagem da calçada da Rua Conceição Nogueira Ribeiro em frente ao número 119.Nova Caputera e Manutenção em toda sua extensão
Data apresentação:
Autor(es):
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IND 791 de 2021 - Indicação

Ementa: limpeza roçagem na Rua Antônio Cordeiro na Altura do n°196 no Bairro Jardim Veneza
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