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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 74 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação e DENOMINAÇÃO do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor e Historiador Jurandyr Ferraz de Campos.
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REQ 105 de 2021 - Requerimento

Ementa: Justificativa para ausência na Sessão de 22 de setembro de 2021.
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MOC 19 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a Procuradora Geral do Estado e ao Governador do Estado, para que permitam a validade da Lei Municipal nº 7.565/21, de modo a considerar, como essencial, a prestação de serviços de educação e atividade física.
Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 75 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Mogiana Cultural e Esportiva Ichiban.
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REQ 106 de 2021 - Requerimento

Ementa: Aplausos e Congratulações à Sra. Andréia Gomes Vital Godoi.
Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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IND 32 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza e roçagem do terreno localizado na Rua João Mariano de Paula na altura do número 157, Cezar de Souza
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
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IND 160 de 2021 - Indicação

Ementa: Implantação de uma faixa de pedestre na Av. Cavalheiro Nami Jafet, altura do número 1.200 - Vila Industrial.
Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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IND 288 de 2021 - Indicação

Ementa: serviço de pavimentação na praça veteranos de guerra -jundiapeba
Data apresentação:
Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
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IND 416 de 2021 - Indicação

Ementa: Serviço de limpeza e roçagem de terreno localizado na Rua Juraci, em frente ao número 91, na Vila Cintra, colocação de placas com aviso de multa para quem descartar lixo de qualquer natureza no local e estudar a viabilização de implantação de câmeras de segurança nas proximidades.
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IND 544 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza e roçagem na praça situada na rua Benedito Aparecido Peixoto, próximo ao número 11, Vila da Prata.
Data apresentação:
Autor(es): Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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