Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 23 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo ao Ministério da Economia pela retomada do Programa de Preservação de Renda e do Emprego (Bem) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 79 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação do PROGRAMA "IPTU Verde" para a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano em contrapartida ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
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REQ 110 de 2021 - Requerimento

Ementa: Inclusão, na pauta dos trabalhos da Sessão, do Projeto de Lei nº 168/2021.
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Autor(es): Rubens Benedito Fernandes

IND 34 de 2021 - Indicação

Ementa: Colocação de uma luminária completa na Rua Bengala próximo do número 327, Bairro Jardim Aeroporto 1
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IND 162 de 2021 - Indicação

Ementa: Implantação de um Distrito Policial em Biritiba Ussú.
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Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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IND 290 de 2021 - Indicação

Ementa: serviço de pavimentação na rua Manjar celeste -butujuru
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Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
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IND 418 de 2021 - Indicação

Ementa: Estabelecer um protocolo de tratamento preventivo para evitar o agravamento da COVID-19 no município
Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes, Marcos Roberto Damasio da Silva, Otto Fábio Flores de Rezende, Edson Alexandre Pereira
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IND 546 de 2021 - Indicação

Ementa: Adoção de medidas necessárias e efetivas, de desassoreamento inclusive, para evitar enchentes do Córrego Rio Negro, região central.
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IND 673 de 2021 - Indicação

Ementa: Serviço de Motoniveladora e cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Parque Distrito de Sabaúna
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IND 801 de 2021 - Indicação

Ementa: Tapa Buraco na extensão da AV. Kennedy, Jardim Bela Vista ,Cezar de Sousa
Data apresentação:
Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
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