Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 36 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo pela inserção no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, dos funcionários da Assistência Social municipal, que atuam no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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PLO 92 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Direito ao uso do nome social por travestis e transexuais nos atos e procedimentos da administração municipal.
Data apresentação:
Autor(es): , Edson Alexandre Pereira
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REQ 123 de 2021 - Requerimento

Ementa: Justificativa para ausência na Sessão de 20 de outubro de 2021.
Data apresentação:
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MOC 37 de 2021 - Moção

Ementa: Votos de protesto ao golpe civil e militar de 31 de março de 1964.
Data apresentação:
Autor(es): , Osvaldo Ferreira dos Santos
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PLO 93 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade da previsão de solução de recarga de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais.
Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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REQ 124 de 2021 - Requerimento

Ementa: Aplausos aos atletas e à equipe de natação paraolímpica de Mogi das Cruzes.
Data apresentação:
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IND 41 de 2021 - Indicação

Ementa: Poda de arvores situadas em toda a extensão da estrada de Santa Rita e nas vicinais (ramal Koga) Estrada do Sato, Estrada Nakamura, Estrada Dito Pires, na Vila Moraes
Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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IND 169 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza de entulho e descartes do terreno pertencente a Prefeitura situado a rua José Antônio da Costa 541 - Jardim Layr.
Data apresentação:
Autor(es): Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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IND 297 de 2021 - Indicação

Ementa: Instalação de uma lombada na altura do numero 60 da av. kaoru Hiramastu -conjunto Oropó
Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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IND 425 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza e Roçagem em toda a extensão da rua Manoel de Freitas Garcia, no bairro de Jundiapeba.
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
Texto original:


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