Matérias Legislativas
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PLO 129 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Antônio Soares da Conceição).Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 130 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do PROGRAMA Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 131 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei n° 6.334/09 (Ref.: ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana).Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLO 132 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do uso do "Cordão de Girassol" como forma de identificação de pessoas com deficiência oculta.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
PLO 133 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente Fonte de Amor - ABEFA.Data apresentação:
Autor(es): Milton Lins da Silva
Texto original:
PLO 134 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000474/22, celebrado com a Secretaria Estadual de Esportes, para implantação do Projeto "Areninha".Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLO 135 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, referente às áreas nas quais a concessionária de energia elétrica instale postes.Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva
Texto original:
PLO 136 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição de instalação de RADARES eletrônicos no município e outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva
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PLO 137 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente de Educação e Apoio Social "Solzinho Feliz" - ABEAS (CEIC II).Data apresentação:
Autor(es): teste
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PLO 138 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente de Educação e Apoio Social "Solzinho Feliz" - ABEAS (CEIC III).Data apresentação:
Autor(es): teste
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