Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 78 de 2021 - Moção

Ementa: Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.
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Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLO 134 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 – PPA 22/25.
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MOC 79 de 2021 - Moção

Ementa: Apelo à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores para que tomem providências contra a expulsão dos missionários em Angola.
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
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PLO 135 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo exercício - LDO 2022.
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IND 62 de 2021 - Indicação

Ementa: Viabilizar reforço na Segurança e Policiamento na rua Célia, Bairro Jardim Margarida
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IND 190 de 2021 - Indicação

Ementa: Fornecimento de serviços de Água Esgoto para rua Panair em toda extensão no jardim aeroporto 3
Data apresentação:
Autor(es): Protássio Ribeiro Nogueira
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IND 318 de 2021 - Indicação

Ementa: funcionamento da arena jardim santa Tereza localizado entre as rua shozo Sakai e kazumo semissono ao lado da unidade básica st Tereza
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IND 446 de 2021 - Indicação

Ementa: Nivelamento e cascalhamento da Rua Caieiras, Bairro Jardim Piatã II.
Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 574 de 2021 - Indicação

Ementa: Intensificação do patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, em Jundiapeba.
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
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IND 701 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza e Roçagem na rua Suíça na frente do numero 704 no Bairro JD Santos Dumont
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
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