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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

REQ 80 de 2019 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Engenheiro Rafael Sérgio de Mattos, proprietário da RSM Robótica.
Data apresentação: 17/05/2019
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MOC 55 de 2019 - Moção

Ementa: Congratulações à senhora Marcela Diniz de Lourenço, ao senhor Rodrigo Luiz de Lourenço, à senhora Cinthia A. Sant'Anna França, à Doutora Ingrid Pereira dos Santos, à Doutora Déborah Moraes de Sá que colaboram com trabalhos desenvolvidos acerca da temátic
Data apresentação: 26/06/2019
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REQ 181 de 2019 - Requerimento

Ementa: Licença do cargo de vereador, para tratamento de saúde, pelo período de 03 a 17 de setembro de 2019.
Data apresentação: 05/09/2019
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IND 1029 de 2019 - Indicação

Ementa: Pavimentação asfáltica, na Rua Suiça, entre os nº 127 ao 650, e regularizar problemas constatadas em visita ao bairro Jardim Santos Dummont I.
Data apresentação: 22/10/2019
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IND 1181 de 2019 - Indicação

Ementa: Estudos necessários, objetivando estabelecer parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada e/ou associação do ramo, com contratos de convênios para realização de castração de cães e gatos em equipamentos móveis, como ônibus, trailers e assemelhad
Data apresentação: 17/12/2019
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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IND 176 de 2019 - Indicação

Ementa: Nivelamento e recapeamento nas Ruas Ver. Nesclar Faria Guimarães no Mogi Moderno, Ruas Eng. Antônio Leite de Oliveira e Rua Jardelina de Almeida Lopes.
Data apresentação: 01/03/2019
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 355 de 2019 - Indicação

Ementa: Capinação e limpeza na E.E. Paulo Tapajós localizada na Estrada Kamazuka, s/n, Manoel Ferreira.
Data apresentação: 09/04/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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REQ 81 de 2019 - Requerimento

Ementa: Votos de profundo pesar pelo falecimento de Franceni Louzada Franco, aos 74 anos, em 29 de abril de 2019.
Data apresentação: 17/05/2019
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REQ 130 de 2019 - Requerimento

Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referentes à movimentação de terra (terraplanagem) e abertura de via na área entre a Rua Capitão Joaquim de Mello Freire e a Rua José Colela, altura do nº 211, embaixo da linha de transmissão da Com
Data apresentação: 27/06/2019
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PLC 5 de 2019 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: Concessão de ISENÇÃO do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial, incidente sobre imóveis locados pela Municipalidade, na forma que especifica.
Data apresentação: 04/09/2019
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