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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 106 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização do Executivo para inclusão dos Conjuntos Habitacionais que especifica no planejamento das ações de saneamento no município.
Data apresentação: 10/09/2019
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MOC 87 de 2019 - Moção

Ementa: Apelo ao excelentíssimo senhor Marco Aurelio Bertaiolli, Deputado Federal do PSD/SP, para que interceda junto ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Agripino Doria Junior, no sentido de autorizar que, através do DAEE, proceda o desassoreamen
Data apresentação: 30/10/2019
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IND 21 de 2019 - Indicação

Ementa: Limpeza da praça na Rua Carlos Lacerda com Av. Conceição, Vila Nova Cintra.
Data apresentação: 04/02/2019
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 208 de 2019 - Indicação

Ementa: Urgência na manutenção asfáltica (tapa buraco) da Rua Congonhas, altura do nº 20, Jardim Aeroporto III.
Data apresentação: 12/03/2019
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IND 378 de 2019 - Indicação

Ementa: Serviços de manutenção das Ruas: Um, Dois, Três e Quatro; Conjunto Bom Pastor.
Data apresentação: 15/04/2019
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IND 562 de 2019 - Indicação

Ementa: Implantação de abrigo (assento e cobertura) para o ponto de ônibus na Rua Dr. João Antônio Rodrigues de Moraes e notificação de proprietário para retirada da carroceria estacionada próximo ao ponto de ônibus, Vila Cintra.
Data apresentação: 21/05/2019
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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MOC 58 de 2019 - Moção

Ementa: Apela ao Senado Federal e à Câmara Federal a aplicação total da Lei nº 13.019/14, sobre as diretrizes de regimes de mútua cooperação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Data apresentação: 04/07/2019
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:

PLO 107 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aprovação do Plano Municipal de Cultura - PMC.
Data apresentação: 11/09/2019
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REQ 219 de 2019 - Requerimento

Ementa: Votos de aplausos pelos 99 anos da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), que teve a sua data de fundação em 20 de outubro de 1920.
Data apresentação: 30/10/2019
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IND 23 de 2019 - Indicação

Ementa: Solução para a falta de bebedouros aos usuários e municípes que utilizam os Terminais Rodoviários Central e Estudantes
Data apresentação: 04/02/2019
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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