Matérias Legislativas
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PLO 26 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Municipal 4630/97 ( Ref.: art. 49 - obrigatoriedade de reparação das vias públicas quando danificadas ).Data apresentação: 12/03/2019
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IND 395 de 2019 - Indicação
Ementa: Realizar a limpeza e capinação (área municipal) localizado na Rua Cirilo Martins Campos, em frente ao número 58, bairro Parque Olímpico.Data apresentação: 16/04/2019
Autor(es):
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PLO 68 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do "DIA MUNICIPAL dos Catadores de Materiais Recicláveis".Data apresentação: 22/05/2019
Autor(es):
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REQ 140 de 2019 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao jovem mogiano, Itânio Aparecido Mariano Filho, selecionado para participar de um debate na Organização das Nações Unidas - ONU, durante a 68th United Nations Civil Society Conference.Data apresentação: 12/07/2019
Autor(es):
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IND 893 de 2019 - Indicação
Ementa: Dedetização de formigueiros na praça pública, situada na Rua Massao Kakiuti, esquina com a Rua Santa Lucia, Jardim Cecília.Data apresentação: 17/09/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
Texto original:
IND 1059 de 2019 - Indicação
Ementa: Instalação de uma ATI (Academia da Terceira Idade) e pista de cooper em área municipal localizada entre as Ruas Kikuji Iwanami, Rua João Batista da Silva e Rua Joanna Fusco de Lima, bairro Residencial Caminho do Mar.Data apresentação: 04/11/2019
Autor(es):
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IND 39 de 2019 - Indicação
Ementa: Notificação de proprietário para que efetue a limpeza do terreno localizado no cruzamento da Rua Togo com Av. Pantaleão Trandafilov Filho, Jd. Santos Dumont 3.Data apresentação: 04/02/2019
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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PLO 27 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade do uso de ASFALTO ENRIQUECIDO com borracha de reciclagem de pneus, na forma que especifica.Data apresentação: 12/03/2019
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IND 396 de 2019 - Indicação
Ementa: Notificar o proprietário a realizar a limpeza e capinação e o fechamento do terreno localizado na Rua Frei Bonifácio Harink, ao lado do número 94, Bairro Botujuru.Data apresentação: 16/04/2019
Autor(es):
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PLO 69 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Municipal nº 4.834 /98 (Ref.:autorização de desembarque fora dos pontos de parada de ônibus às pessoas com mobilidade reduzida).Data apresentação: 22/05/2019
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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