Matérias Legislativas
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REQ 29 de 2019 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações referentes à obras de contenção de enchentes e barragens.Data apresentação: 18/03/2019
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MOC 28 de 2019 - Moção
Ementa: Aplausos à realização do "IV Ciclo de Palestras" realizado na Igreja Bola de Neve Church, visando a conscientização sobre esse universo azul.Data apresentação: 18/04/2019
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IND 573 de 2019 - Indicação
Ementa: Implantação de placas de proibido estacionar e ou implantação de faixa amarela, em toda a extensão da Rua Boa Vista.Data apresentação: 27/05/2019
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MOC 61 de 2019 - Moção
Ementa: Apelo aos deputados federais e estaduais eleitos na região para que os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) fiquem isentos do pagamento do ICMS sobre a Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Utilização de Serviços deData apresentação: 02/08/2019
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PLO 115 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.408/18 ( Ref.: transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas tecnológicas - aplicativos ).Data apresentação: 18/09/2019
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IND 1068 de 2019 - Indicação
Ementa: Estudos para instalação de placa indicando a Av. Kaoru Hiramatsu, na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro km 57, com a Av. Japão, Vila Oropó.Data apresentação: 05/11/2019
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 49 de 2019 - Indicação
Ementa: Instalação de uma faixa elevada (lombofaixa) na Av. Narciso Yague Guimarães, altura do nº 846 (em frente ao prédio da Prefeitura Municipal)Data apresentação: 04/02/2019
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REQ 30 de 2019 - Requerimento
Ementa: Aplausos e congratulações à Diretoria eleita para a Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes - ASMMC.Data apresentação: 18/03/2019
Autor(es): , Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Odete Rodrigues Alves Sousa, José Francimário Vieira de Macedo
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MOC 29 de 2019 - Moção
Ementa: Apelo aos Poderes Executivos Estadual e Municipal tomem as medidas necessárias visando o cumprimento eficaz das leis e direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, especialmente, no que diz respeito ao acompanhamento especializado.Data apresentação: 18/04/2019
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IND 574 de 2019 - Indicação
Ementa: Realização de Campanha de Arrecadação de Agasalho para Animais das famílias assistidas pelos programas sociais municipais, bem como protetores e entidades da causa animal.Data apresentação: 27/05/2019
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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