Matérias Legislativas
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PLO 5 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proibição aos estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após efetivado o pagamento.Data apresentação: 05/02/2019
Autor(es):
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IND 251 de 2019 - Indicação
Ementa: Poda de árvores na Rua Araripe Júnior em frente aos nºs 399 e 368, Vila Suíssa.Data apresentação: 18/03/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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IND 428 de 2019 - Indicação
Ementa: Poda de árvore na Av. Voluntário Fernando Pinheiro Franco, em frente ao nº 741, Centro.Data apresentação: 23/04/2019
Autor(es):
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REQ 102 de 2019 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações à Secretaria Municipal de Assistência Social pela participação na 1ª Mostra de Boas Práticas do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Alto Tietê, realizada em 28 de maio na cidade de Poá.Data apresentação: 30/05/2019
Autor(es):
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IND 765 de 2019 - Indicação
Ementa: Revitalização da Praça Veteranos de Guerra, localizada entre as Ruas Cecília da Rocha, Dr. Francisco Soares Marialva e a Av. Presidente Altino Arantes, Judiapeba.Data apresentação: 05/08/2019
Autor(es):
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PLO 117 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de equipamento público "Quadra Poliesportiva Maria Margarida Conceição da Silva".Data apresentação: 24/09/2019
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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REQ 232 de 2019 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao atleta Matheus Mesquita Neves, da Clebão Muay Thai Kinkboxing Leo Martial Arts.Data apresentação: 13/11/2019
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 6 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de logradouro público ( Estrada Antonio Duarte da Silva ), atual Estrada Velha da Capela.Data apresentação: 05/02/2019
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IND 252 de 2019 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação de terreno na Rua São José Operário ao lado do nº 456, Vila Brasileira.Data apresentação: 18/03/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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PDL 14 de 2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de CIDADÃ MOGIANA à Sra. Faysa Ahmad Mouhd Saleh Abu Daoud.Data apresentação: 23/04/2019
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