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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

IND 912 de 2018 - Indicação

Ementa: Melhorias na Rua Romã, atual Rua Dr. José Osvaldo jardim de Azevedo, Vila Pomar, trecho entre a Av. Dr. Álvaro de Campos Carneiro até a Rua Profeta Jonas que atualmente encontra-se sem calçadas e com falta de redutores de velocidade
Data apresentação: 30/10/2018
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLC 1 de 2018 - Projeto de Lei Complementar

Ementa: ALTERAÇÃO das LEIS Complementares nºs 133/17 e 4/01, que dispõe sobre Planta Genérica de Valores e IPTU.
Data apresentação: 06/02/2018
Autor(es):
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PLO 22 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Implantação de SEMÁFOROS com funcionamento à base de energia solar.
Data apresentação: 27/03/2018
Autor(es):
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PLO 44 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Dr Ari Sérgio Del Fiol Módolo– Atual Rua Vinte e Dois– código de logradouro nº 22.418-2).
Data apresentação: 16/05/2018
Autor(es):
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PLO 67 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Manejo, resgate, captura e remoção de ABELHAS no município.
Data apresentação: 03/07/2018
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto, Fernanda Moreno da Silva
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REQ 133 de 2018 - Requerimento

Ementa: Requer à Mesa Diretiva, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, em trâmite, com o objetivo de ampliar o teor da proposta para o âmbito municipal, na forma de Projeto de Lei Ordinária.
Data apresentação: 06/09/2018
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MOC 60 de 2018 - Moção

Ementa: Aplausos e congratulações ao Capitão PM Wladimir Uchoas Bittencourt, pela sua participação na Conferência e Exposição Anual da IACP.
Data apresentação: 01/11/2018
Autor(es): , Mauro de Assis Margarido
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PLO 1 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Executivo para conceder direito de USO DE IMÓVEL MUNICIPAL à Associação Casarão do Chá.
Data apresentação: 06/02/2018
Autor(es):
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PLO 23 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Normas para a prestação de serviço de condução, manobra, guarda de veículos - SERVIÇO DE VALET.
Data apresentação: 27/03/2018
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 45 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição da "SEMANA Municipal do Microempreendedor Individual".
Data apresentação: 16/05/2018
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa
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