Matérias Legislativas
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IND 605 de 2018 - Indicação
Ementa: Providências, com urgência, para o estudo de viabilização e aprovação do Ante Projeto de Lei (Programa de Valorização do Idoso).Data apresentação: 31/07/2018
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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PLO 108 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.305/17 ( Ref.: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ).Data apresentação: 18/09/2018
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IND 955 de 2018 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação ou notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Sapucaia ao lado do nº 125, Jardim Lair.Data apresentação: 13/11/2018
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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REQ 11 de 2018 - Requerimento
Ementa: Votos de Louvor e Congratulações, aos ilustríssimos Secretário Municipal e ao Provedor da Santa Casa de Mogi das Cruzes, as Presidentes do Comitê Municipal e Regional de Investigações de Morte Materna a Infantil, ao Prefeito Municipal.Data apresentação: 20/02/2018
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 242 de 2018 - Indicação
Ementa: Regularizar a sinalização horizontal e instalação de poste com placa de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento, destinadas a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção na Rua dos Aposentados nº 53, em frente ao salãData apresentação: 09/04/2018
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PLO 47 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da LEI nº 7.342/18 ( Ref.:contratação de operações de crédito com o Banco do Brasil S.A. ).Data apresentação: 22/05/2018
Autor(es):
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IND 606 de 2018 - Indicação
Ementa: Instalação de iluminação pública na viela localizada na Rua Professor João Gualberto Mafra Machado, ao lado do nº 79, Bairro Vila Brasileira.Data apresentação: 31/07/2018
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PLO 110 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CASSAÇÃO DE ALVARÁ de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ilícito.Data apresentação: 19/09/2018
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PLO 132 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da SEMANA Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Data apresentação: 14/11/2018
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REQ 12 de 2018 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre todas pessoas jurídicas isentas de impostos municipais.Data apresentação: 20/02/2018
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