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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 51 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição do Conselho Municipal de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo.
Data apresentação: 23/05/2018
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IND 607 de 2018 - Indicação

Ementa: Instalação de mini tachões redutores de velocidade, na Av. Japão, em frente ao nº 2571 e regularizar problemas constatadas em visita aos Bairros Vila Brasileira e Jardim Universo.
Data apresentação: 31/07/2018
Autor(es):
Texto original:

PLO 111 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação de CARGOS na Secretaria de Educação (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).
Data apresentação: 19/09/2018
Autor(es):
Texto original:

PLO 133 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Instituição do selo “Empresa Amiga da Cidade” no Município.
Data apresentação: 14/11/2018
Autor(es):
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REQ 13 de 2018 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário apresentado em agosto de 2017
Data apresentação: 20/02/2018
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
Texto original:

IND 243 de 2018 - Indicação

Ementa: Instalar sinalização de lombada, a fim de efetuar o controle do trânsito na Rua Antônio Rosendo de Lima, em frente ao nº 363. Quatinga.
Data apresentação: 09/04/2018
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PLO 46 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Nova normatização para o Serviço de TRANSPORTE ESCOLAR da Rede Municipal de Ensino.
Data apresentação: 22/05/2018
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IND 608 de 2018 - Indicação

Ementa: Instalação de mini tachões redutores de velocidade, na Av. Antônio de Almeida, em frente ao nº 1810 e regularizar problemas constatadas em visita ao Bairro Jardim Marica.
Data apresentação: 31/07/2018
Autor(es):
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IND 771 de 2018 - Indicação

Ementa: Instalação de uma placa sinalizadora (proibido jogar lixo), na Av. Pref. Maurilio de Souza Leite Filho, altura do nº 1851, ao lado da E.M. Dr. Luiz Beraldo de Miranda, Parque Olímpico.
Data apresentação: 24/09/2018
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PLO 140 de 2018 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no orçamento, para a execução do Programa "Acessuas Trabalho".
Data apresentação: 14/11/2018
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