Matérias Legislativas
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MOC 81 de 2017 - Moção
Ementa: Aplausos e congratulações para a Igreja Batista Filadélfia em Mogi das Cruzes e o Pastor Paulo Roberto Santos Pintos pelos relevantes serviços que a entidade religiosa tem prestado.Data apresentação: 13/09/2017
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PLO 138 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 024/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.Data apresentação: 14/11/2017
Autor(es):
Texto original:
PLO 26 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Bombeiros Profissionais Civis, na forma que especifica.Data apresentação: 14/02/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 53 de 2017 - Requerimento
Ementa: Sustação da licença para tratar de assuntos particulares, aprovada por intermédio do Requerimento n.º 040/17 e concedida pela Ato da Mesa n.º 116/17.Data apresentação: 29/03/2017
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
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REQ 98 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca dos contratos revistos desde o início da gestão, pela Comissão de Análises e Revisão dos Contratos Atuais - COMARCA, constituída através do Decreto n.º 16315/17.Data apresentação: 30/05/2017
Autor(es):
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PLO 76 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.Data apresentação: 12/07/2017
Autor(es):
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MOC 82 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Poder Executivo em relação a situação financeira em que se encontram as Entidades que cuidam das Creches Municipais.Data apresentação: 13/09/2017
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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PLO 139 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprovação do contrato FEHIDRO Nº 025/17, celebrado com o Banco do Brasil S/A, agente financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.Data apresentação: 14/11/2017
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IND 43 de 2017 - Indicação
Ementa: Serviços de capinação e limpeza na praça central da Rua Jaime Marinho da Cunha, bairro Parque Olímpico.Data apresentação: 20/02/2017
Autor(es):
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REQ 54 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento de informativo documental detalhado da parte administrativa mensalmente enviada pela conveniado referente a operacionalização do Centro de Bem-Estar Animal, desde seu início de funcionamento até a presenData apresentação: 29/03/2017
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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