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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

REQ 147 de 2017 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao andamento da obra a que se refere o Contrato n.º 100/16, celebrado com a empresa Topus Terra Construções Ltda. EPP, para restauração, conservação, reforma e construção do anexo ao Casarão da Rua
Data apresentação: 01/08/2017
Autor(es):
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IND 708 de 2017 - Indicação

Ementa: Reforço de sinalização de solo em toda extensão das Ruas: Thomas Domingues, Maestro Benedito Olegário Berti, Itaquaquecetuba e José Cury Anderi, Alto do Ipiranga
Data apresentação: 25/09/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
Texto original:

IND 845 de 2017 - Indicação

Ementa: Troca de tampa de boca de lobo na rua Cumbica, em frente ao número 246. Bairro Jardim Aeroporto III.
Data apresentação: 28/11/2017
Autor(es):
Texto original:

PLO 27 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade da presença de cobradores no Transporte Coletivo Municipal.
Data apresentação: 21/02/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 241 de 2017 - Indicação

Ementa: Realização de serviço de pavimentação asfáltica da Rua Cubatão, Jardim Piatã II.
Data apresentação: 10/04/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
Texto original:

REQ 105 de 2017 - Requerimento

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações relativas às atividades do CEIC Brincando e Aprendendo, mantida pela Associação de Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras, conforme Convênios n.ºs 42/2009, 21/2010 e 11/2016.
Data apresentação: 06/06/2017
Autor(es):
Texto original:

IND 591 de 2017 - Indicação

Ementa: Estudos técnicos para instalação de um Complexo de Saúde, no Edifício integrante do patrimônio Municipal Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, sito a Rua Francisco Franco , 133, bairro Centro.
Data apresentação: 02/08/2017
Autor(es):
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IND 709 de 2017 - Indicação

Ementa: Colocação de lombada na Rua Álvaro Matias, São João, altura do nº 172
Data apresentação: 25/09/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
Texto original:

IND 846 de 2017 - Indicação

Ementa: Manutenção asfáltica (afundamento) no centro da rua Santa Inês, altura do número 84. Bairro Jardim Universo.
Data apresentação: 28/11/2017
Autor(es):
Texto original:

PLO 28 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários a manterem disponíveis os serviços dos caixas eletrônicos no período das 06:00 às 22h00, e dá outras providências.
Data apresentação: 22/02/2017
Autor(es):
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