Matérias Legislativas
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IND 242 de 2017 - Indicação
Ementa: Construção de calçada na Rua Aparecida Adelaide dos Santos, Quatinga.Data apresentação: 10/04/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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REQ 106 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que informe se a Construtora Helbor, realizou alguma contrapartida aos empreendimentos no Complexo Ipoema no Distrito de César de Souza.Data apresentação: 06/06/2017
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REQ 148 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer a Mesa Diretiva, autorização para uso do Plenário, para realização de conferência do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, no dia 31 de agosto de 2017, das 18h00 às 22h00.Data apresentação: 02/08/2017
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 710 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos para criação do Programa “Mogi das Cruzes contra o Crime”Data apresentação: 25/09/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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IND 847 de 2017 - Indicação
Ementa: Colocação de tampas de concreto na rede de esgoto que corre a céu aberto na rua Cumbica, ao lado do número 240. Bairro Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 28/11/2017
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PLO 29 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.Data apresentação: 22/02/2017
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IND 243 de 2017 - Indicação
Ementa: Realizar obras de melhorias na escadaria de acesso entre a Rua Vicente Manna Júnior e Rua Francisco Afonso de Melo .Data apresentação: 10/04/2017
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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REQ 112 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto as medidas adotadas pelo IPREM, para cumprir a recomendação do Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, com relação a proibição de contratação de médico-perito particular para emissão de laudData apresentação: 06/06/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 149 de 2017 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Sr. Fábio Yoshinaga, pelo importante trabalho social.Data apresentação: 02/08/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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IND 711 de 2017 - Indicação
Ementa: Instalação de semáforo com botoeira e faixa de pedestres na Av. Japão, em frente ao nº 2305,nos dois sentidos, Jd. UniversoData apresentação: 26/09/2017
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