Matérias Legislativas
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IND 861 de 2017 - Indicação
Ementa: Retornar o sentido de tráfego da rua José Silveira entre a avenida Brasil e a avenida Pedro Machado.Data apresentação: 05/12/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PELO 1 de 2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Alteração do artigo 115 (Inserção parágrafo 4º publicação obrigatória do valor de restos a pagar).Data apresentação: 01/03/2017
Autor(es):
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IND 264 de 2017 - Indicação
Ementa: Solicita estudos necessários para a implantação de Iluminação Pública na Viela localizada entre as ruas Salgado Filho e Linderberg em frente ao Nº 455, conforme fotos em anexo, situada no bairro do Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 18/04/2017
Autor(es):
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IND 430 de 2017 - Indicação
Ementa: Abertura de uma Lombada Invertida na Av. Japão com a Rua Nossa Senhora das Graças, Conjunto Residencial Santo Ângelo.Data apresentação: 12/06/2017
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
Texto original:
IND 604 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos necessários objetivando: Pintura de Lombada presente no Cruzamento da Rua Palestina com a Rua Cristovão Colombo,no Bairro BotujuruData apresentação: 08/08/2017
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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IND 719 de 2017 - Indicação
Ementa: Solicitar a não cobrança de taxa, no caso de procedência de reclamação do munícipe quanto ao acréscimo irregular de IPTU.Data apresentação: 02/10/2017
Autor(es): , Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 862 de 2017 - Indicação
Ementa: Manutenção da tubulação de esgoto localizada na rua Magdalena Squilaro Amorim, entre os números 185 e 193. Parque Santana (Lot. Acrisio de Oliveira Silva).Data apresentação: 05/12/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PRE 6 de 2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, para promover debates, estudos técnicos e especializados para possibilitar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais.Data apresentação: 01/03/2017
Autor(es):
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IND 265 de 2017 - Indicação
Ementa: Solicita estudos necessários, objetivando: limpeza e capinação do córrego situado à Rua Alexandrina de Paula (próximo à padaria Vila Joia).Data apresentação: 18/04/2017
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
Texto original:
IND 431 de 2017 - Indicação
Ementa: Implantação de um Ponto de Ônibus na Av. Japão altura do nº 3479, Bairro do Conjunto Residencial Santo Ângelo.Data apresentação: 12/06/2017
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
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