Matérias Legislativas
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MOC 60 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à criação da Vara Especializada em combate a Violência Doméstica.Data apresentação: 09/08/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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REQ 205 de 2017 - Requerimento
Ementa: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 022/17, em Sessão Ordinária.Data apresentação: 03/10/2017
Autor(es):
Texto original:
PLO 147 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais".Data apresentação: 05/12/2017
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
Texto original:
IND 106 de 2017 - Indicação
Ementa: “Tapa Buraco”, da Praça 1º Setembro, visando atender solicitação dos moradores e comerciantes do local.Data apresentação: 06/03/2017
Autor(es):
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REQ 74 de 2017 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos e congratulações ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Transportes, e as empresas CS Brasil e Princesa do Norte, pelos investimentos no transporte público.Data apresentação: 18/04/2017
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:
IND 444 de 2017 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos para mudanças de mão dupla para mão única de parte da Rua Irineu Pedroso de Morães na quadra da Rua Orlando Signorini em direção da Av. Japão.Data apresentação: 13/06/2017
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
Texto original:
MOC 61 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à garantia do atendimento contínuo de todos os trens da Linha 11 – Coral – que circulam entre as estações Estudantes e Brás, sem a necessidade de transferência de composição na estação Guaianazes.Data apresentação: 09/08/2017
Autor(es):
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PLO 148 de 2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração da Lei nº 7.311/17, que dispõe sobre denominação de via pública.Data apresentação: 05/12/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
Texto original:
IND 107 de 2017 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buraco na Rua Dimas da Silva Rocha, próximo aos números 268 e 316, Mogi Moderno.Data apresentação: 06/03/2017
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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MOC 23 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à conclusão das obras de cobertura da quadra de esportes na Escola Estadual Maestro Antônio Marmora Filho.Data apresentação: 18/04/2017
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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