Matérias Legislativas
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IND 446 de 2017 - Indicação
Ementa: Instalação Mini Tachões Redutores de Velocidade na Rua Santa Quitéria, na Altura do número 217, Bairro Vila Sagrado Coração de Maria.Data apresentação: 19/06/2017
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IND 622 de 2017 - Indicação
Ementa: Fornecimento de linha de ônibus que faça o trajeto da Av. Jardelina em ambos os sentidos até o terminal central e estudantes e sentido centro-bairro.Data apresentação: 15/08/2017
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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REQ 209 de 2017 - Requerimento
Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre obras de esgotamento sanitário no bairro do Botujuru.Data apresentação: 10/10/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 253 de 2017 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos com aos Jogadores da Categoria SuB-18, Sub 16 e Sub 12, Equipe Técnica do Ad. Mogi das Cruzes/Vila Santista/Smel, equipe de futebol.Data apresentação: 12/12/2017
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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MOC 10 de 2017 - Moção
Ementa: Apelo ao Ministério da Saúde, à OPAS/OMS, ao CBCD e ao Departamento de epidemiologia da USP, visando à inclusão no Código Internacional de Doenças (CID-10), do código relativo a alergia às proteínas do leite de vaca.Data apresentação: 07/03/2017
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 283 de 2017 - Indicação
Ementa: Instalação de iluminação Pública, na Avenida Brasil em frente ao número 1573, no Bairro Mogi Moderno.Data apresentação: 25/04/2017
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 447 de 2017 - Indicação
Ementa: Recapeamento Asfáltico na Rua Milo Wagner Endor Guazzelli, na Altura do número 525, Bairro Jardim RodeioData apresentação: 19/06/2017
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IND 623 de 2017 - Indicação
Ementa: Limpeza da boca de lobo, localizada na Rua Maria Isabel de Souza Melo, em frente ao número 137, Bairro Alto Boa Vista.Data apresentação: 15/08/2017
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MOC 89 de 2017 - Moção
Ementa: Repúdio ao MEC – Ministério da Educação, em manifestação contra os cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EAD na sua totalidade.Data apresentação: 10/10/2017
Autor(es): , Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLC 12 de 2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Isenção do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao serviço de transporte coletivo.Data apresentação: 13/12/2017
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